Política e Administração Pública

Comissão muda publicação de registros de preços da administração pública

12/05/2017 - 11:52  

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
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Para Maranhão, banco de dados online garante agilidade e gera economia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1793/11, do deputado Danilo Forte (PSB-CE), que disciplina a forma de publicação de registro de preços no âmbito da administração pública. A proposta altera a lei que dispõe sobre licitações e contratos no setor público (8.666/93) – que prevê a existência de um “sistema de preços”, mas não disciplina tal recurso.

Pelo projeto, os preços registrados serão publicados trimestralmente na imprensa oficial para orientação da administração pública. Os registros, assim como as adesões, devem ser incluídos em um banco de dados único e centralizado, disponibilizado na internet para acesso público.

A obrigação de fazer os registros de preço já existe na Lei de Licitações, mas, segundo Forte, é preciso disciplinar a norma.

O relator na comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), disse que o banco de dados online vai garantir agilidade às contratações públicas e economizar recursos, ao evitar a “desnecessária repetição de processos licitatórios”.

Tramitação
A proposta tem tramitação conclusiva, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Sandra Crespo

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