Segurança

Relatório de MP sobre carreira de PM e bombeiro do DF pode ser votado hoje

10/05/2017 - 08:55  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 760/16 reúne-se hoje para analisar o parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). A análise estava prevista para a semana passada, mas foi adiada.

A medida provisória muda regras de promoção nas carreiras de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.

Até a edição da MP 760, nas seleções internas, essas organizações militares vinham usando apenas os critérios intelectuais — normalmente por meio de provas escritas. O governo federal argumenta que o critério de antiguidade privilegia os militares veteranos, que prestaram bons serviços por longos períodos e já alcançaram a última graduação dos quadros de praças, não tendo mais perspectivas de progressão funcional.

Com a MP, metade das vagas serão ocupadas por critério de antiguidade e a outra metade, por meio de provas escritas.

A comissão mista tem como presidente o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e, como vice, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O relator-revisor é o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

A reunião do colegiado será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14 horas.

Saiba mais sobre a tramitação da MPs

Da Redação - ND

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