Rejeitado vínculo entre sindicato e comissão de trabalhadores
27/04/2017 - 00:03
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo) que pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a matéria, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevendo que o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.
Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação.
Segundo o substitutivo, o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
