Cancelada votação do relatório sobre MP que cria Ministério dos Direitos Humanos

11/04/2017 - 09:39  

A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Presidência da República (MP 768/17) cancelou a reunião de hoje para votar o parecer do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA).

O colegiado ainda não marcou nova data para análise do relartório.

Além do Ministério dos Direitos Humanos, a MP 768 cria a Secretaria-Geral da Presidência da República, cujo ocupante terá status ministerial. A medida também amplia competências do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deverá realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações voltadas para a sua prevenção.O texto altera diversos pontos da Lei 10.683/03, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios.

Da Redação - MB