Proposta de prevalência de acordo sobre lei recebe 80 emendas
21/03/2017 - 17:58
O relator da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse há pouco que pelo menos 80 emendas apresentadas modificam pontos da “espinha dorsal” do texto, que é a prevalência do negociado sobre o legislado.
“Há uma preocupação inclusive em dar uma blindagem para evitar contestações posteriores”, disse Marinho. Até esta tarde, foram apresentadas 422 emendas ao texto. O prazo termina nesta quarta-feira (22).
O projeto estabelece que o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.
Marinho afirmou que o número de emendas reflete uma demanda sobre a questão trabalhista. “Os parlamentares estão falando sobre temas mais variados, seja reforma sindical ou processo na Justiça do Trabalho.”
O relator participa de audiência pública da comissão especial da Reforma Trabalhista sobre trabalho intermitente - prática que permite a contratação por hora móvel e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos.
O debate ocorre no plenário 1.
Mais informações a seguir
Assista à audiência também pelo canal oficial da Câmara no Youtube
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Sandra Crespo