Plenário inicia nova Ordem do Dia; duas PECs estão na pauta

15/03/2017 - 18:45  

Teve início a Ordem do Dia do Plenário em cuja pauta constam duas propostas de emenda à Constituição. Os deputados analisam agora requerimento da oposição que pretende inverter a pauta para votar primeiramente a PEC 209/12, em vez da PEC 395/14.

A PEC 209/12, dos ex-deputados Rose de Freitas e LuizPitiman, cria requisitos para que um recurso possa ser admitido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A discussão do texto, em segundo turno, já foi encerrada em março do ano passado.

Partidos de oposição são contra a PEC 395/14 por temerem que ela marque o início da privatização do ensino universitário público.

Mais informações a seguir

Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira