Projeto regulamenta atividades de food trucks

18/01/2016 - 15:12  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3954/15, que regulamenta a comercialização de alimentos por food trucks, food bikes e food trailers, com o objetivo de levar mais segurança jurídica aos empresários e garantir o cumprimento de regras sanitárias.

“O food truck é tido como a nova tendência em comércio de alimentos rápidos”, justifica o deputado Marcelo Belinati (PP-PR), autor do projeto. “A atividade de comercializar alimentos nas ruas é fonte de renda de muitas famílias. Os trabalhadores desse ramo já representam ao redor de 2% da população”, acrescenta.

Regras
O texto impede que food trucks e food bikes tenham ponto fixo e estabelece atuação máxima de três dias seguidos com intervalos mínimos de dez dias em um mesmo bairro para os primeiros estabelecimentos e dois dias seguidos com intervalos de cinco dias para os segundos. Já os trailers, por não serem autônomos, poderão possuir ponto fixo, desde que atendam às determinações legais aplicáveis ao comércio tradicional de mesmo ramo.

A proposta torna ainda obrigatória a disponibilização de informações sobre o alimento comercializado de acordo com as normas sanitárias. Caberá ao poder público local disciplinar as questões relativas a licenças e áreas de permanência eventual ou permanente dos estabelecimentos.

Os municípios deverão ainda elaborar um plano de prevenção de incêndios. Já o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulará as especificações técnicas dos veículos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira