Para consultor, contas dos Estados ficarão pressionadas sem reforma

27/12/2016 - 09:02  

Na avaliação do deputado Arnaldo Faria de Sá, se forem incluídas todas as receitas de tributos vinculados à Seguridade Social, a Previdência é superavitária. Neste caso, em 2015, a Seguridade teria tido R$ 25 bilhões de saldo.

Mas o governo faz o cálculo simples de contribuições menos benefícios e encontra outros números. E mais: mostra que o déficit vai aumentar porque a população está envelhecendo e as famílias têm tido menos filhos.

Seja qual for o cálculo, para o consultor legislativo da Câmara Bruno Abadia a aprovação do teto de gastos para o setor público tornou obrigatória a reforma da Previdência porque colocou todos os gastos, menos o do refinanciamento da dívida pública, sob um mesmo guarda-chuva.

"Se eu tenho um conjunto de despesas primárias que só pode crescer pela inflação e, dentro deste conjunto, eu tenho um pedaço que é a Previdência Social que cresce mais do que a inflação; então o restante vai ter que crescer menos que a inflação para haver uma compensação. Ocorre que o restante é investimento, é saúde, é educação”, afirma. Ele entende que, se não for feita uma reforma da Previdência, todas as outras despesas do Estado estarão muito pressionadas.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que relatou a medida na CCJ, afirma que as mudanças têm o objetivo de fazer uma adequação à realidade. “Se nós queremos trabalhar a teoria do possível, é preciso perceber que o que é justo pode não ser possível e o que é possível pode não ser justo. Aqueles que hoje querem fazer discurso para a plateia; amanhã, terão os seus filhos e os seus netos sem aposentadoria. Certamente terão. Mas é uma escolha”, argumenta

Menos que o mínimo
O texto da reforma da Previdência também permite que a pensão por morte e os benefícios assistenciais tenham valor inferior ao salário mínimo. Isso porque os segurados sem filhos receberão apenas 60% da aposentadoria do segurado falecido. E uma lei vai definir o valor do benefício assistencial que terá sua idade elevada de 65 para 70 anos.

Mulheres com 45 anos ou mais na promulgação da reforma e homens com 50 anos ou mais terão o tempo de contribuição aumentado em 50% para poderem manter as regras antigas. Acaba a aposentadoria especial de professores e os trabalhadores rurais terão alíquotas mínimas definidas em lei. Hoje o pagamento é sobre a produção.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon