Proposta de renegociação da dívida dos estados é discutida pelo Plenário
15/12/2016 - 13:43
O Plenário da Câmara discute neste momento o projeto de renegociação da dívida dos estados (PLP 257/16). Aprovada pela Câmara, a proposta foi alterada no Senado para prever um regime de recuperação fiscal. Pelo texto, estados e União assinam um contrato que exige contrapartidas como aumento de contribuição de servidores em troca da renegociação das dívidas.
A proposta precisa ser aprovada por 257 deputados e, se for aprovada, vai à sanção.
O texto também autoriza a União a renegociar dívidas estaduais e municipais que envolvem recursos do FGTS junto à Caixa Econômica Federal.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker