Começa o debate sobre novas regras para o auxílio-doença
14/12/2016 - 09:20
Começou há pouco a comissão geral para debater projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez (PL 6427/16). O projeto está na pauta do Plenário de hoje e tramita em regime de urgência. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
As mudanças trazidas no PL que será discutido estavam inicialmente previstas na Medida Provisória (MP) 739/16, que perdeu a vigência em 4 de novembro. Apresentada em julho deste ano, a MP previa a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem um novo exame.
Para garantir a revisão dos benefícios, é criado um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS por perícia a mais feita, tendo como referência a capacidade operacional do profissional.
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Da Redação - MB