Comissão pode votar hoje relatório final ao Orçamento de 2017

14/12/2016 - 08:47   •   Atualizado em 14/12/2016 - 09:00

A Comissão Mista de Orçamento reúne-se hoje para analisar o relatório final do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à proposta orçamentária de 2017 (PLN 18/16).

O texto, apresentado na segunda-feira (12), prevê mais recursos para custeio da saúde e para investimentos públicos. A expectativa é que o relatório seja aprovado nesta semana pela comissão e também pelo Plenário do Congresso.

Segundo Braga, o relatório final é a primeira experiência de elaboração do orçamento federal com as regras do teto de gastos, propostas pelo governo Michel Temer. As despesas primárias fixadas no parecer correspondem às despesas de 2016 corrigidas pela inflação projetada para este ano (7,2%).

A regra atingiu os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Como a proposta que limita os gastos federais (PEC 241/16 na Câmara e 55/16 no Senado) ainda não está em vigor, o relator optou por não fixar limite orçamentário por órgão. Isso deverá ser feito pelo governo no primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do exercício de 2017, em março.

A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2.

Da Redação - MB