Relator aceita sugestões de mudança no projeto da nova Lei de Migração
06/12/2016 - 21:13
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2516/15, que institui um novo Estatuto da Migração, terminou de ler seu parecer às emendas apresentadas em Plenário, em nome da comissão especial que analisou o projeto.
A matéria define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior; e direciona políticas públicas ligadas ao assunto, sempre de acordo com a Constituição e com tratados e convenções internacionais.
Orlando Silva incorporou emenda do PSDB que determina à empresa transportadora o custeio das despesas com a estada de imigrante posteriormente repatriado se for constatado seu dolo ou culpa no ingresso irregular dessa pessoa.
Ele também acrescentou dispositivo de proteção ao mercado de trabalho nacional a pedido, principalmente, dos trabalhadores do setor marítimo.
Visto de trabalho
O relator propôs ainda, com uma subemenda, a flexibilização do local permitido de trabalho nos vistos de trabalho temporário quando houver mudança no local previsto inicialmente.
Já o visto de residência não será concedido ao condenado criminalmente no Brasil ou no exterior por crime tipificado na legislação brasileira, exceto os crimes de menor potencial ofensivo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli