Comissão discute revisão de medidas socioeducativas aplicadas a menor infrator
06/12/2016 - 10:23
A comissão especial que discute a revisão das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores ouve hoje integrantes do Poder Judiciário e da área de serviço social sobre o Projeto de Lei 7197/02.
O substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) eleva de três para oito anos o tempo máximo de internação desses jovens. O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8069/90).
Foram convidados para o debate:
- a diretora do Instituto de Atendimentos Socioeducativo do Espírito Santo, Alcione Potratz;
- a delegada Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente do DF; Alessandra Lacerda Figueiredo;
- a juíza titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do DF, Lavínia Tupy Fonseca;
- a juíza-presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ana Cristina Borba Alves;
- o promotor de justiça da Promotoria da Infância e da Juventude do DF, Anderson Pereira de Andrade; e
- o membro da Coordenação Geral da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) Romero José da Silva..
A audiência ocorrerá às 15 horas, no plenário 6.
Da Redação - AP
