Direitos Humanos

Debatedores elogiam Sinase, mas sugerem acompanhamento individual de jovem infrator

15/10/2015 - 16:03  

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública com atividade alusiva aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Presidente da CDHM, dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
Paulo Pimenta: com dados e estatísticas é possível discutirmos mais uma vez a redução da maioridade penal com outros elementos e argumentos.

Mais de três anos após a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nesta quarta-feira, afirmaram que o sistema ainda está longe de funcionar em sua plenitude. Especialistas, no entanto, ressaltaram os resultados positivos do projeto.

O Sinase tem como objetivo a implementação de uma política pública destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional, que busque dar ao processo de responsabilização do menor infrator um caráter educativo e não apenas punitivo.

Em meio a discussões sobre a redução da maioridade penal, a executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Helena de Oliveira, avaliou que a aplicação do Sinase seria suficiente para atender os atos infracionais dos menores.

Acompanhamento individual
Ela criticou, porém, que um dos pontos previstos em lei, o plano de acompanhamento individual, não esteja sendo cumprido na maioria dos casos. "Todas as análises e estudos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público apontam que o plano de acompanhamento individual não existe na maioria dos casos. Ou seja, como é que vamos recuperar um adolescente, se não fazemos o acompanhamento dele durante e após o cumprimento de uma medida socioeducativa."

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública com atividade alusiva aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro da Fundação (ABRINC), Heloísa Helena Silva de Oliveira
Heloisa Helena: a aplicação do Sinase seria suficiente para atender os atos infracionais dos menores, mas é necessário cumprir o plano de acompanhamento individual.

O coordenador-geral do Sinase, Claudio Vieira, afirmou que o momento é de reformulação da política pública oferecida pelo sistema. Segundo Vieira, o pensamento de que adolescentes devem ser internados em instituições públicas e que eles são os principais causadores da violência no País ainda está bastante enraizado na administração pública.

Em contrapartida, Cláudio Vieira apontou que em diversos locais do Brasil já existem unidades agindo de acordo com o ordenamento do Sinase. Na opinião do coordenador do sistema, o Sinase tem total capacidade de responder à sociedade quanto ao bem estar dos adolescentes brasileiros.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), avaliou positivamente a audiência solicitada por ele. "O debate, quando é feito de maneira analítica, com dados e estatísticas, se tem muito mais condição de apresentar propostas que efetivamente atendam determinado objetivo. Eu gosto muito desse tipo de audiência, acho que desmistifica muita coisa e possibilita, inclusive, discutirmos mais uma vez a redução da maioridade penal com outros elementos e argumentos".

Escola de Socioeducação
Para aprimorar os profissionais que trabalham de forma direta ou indireta com o Sinase, o ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em parceria com os estados brasileiros, criou a Escola Nacional de Socioeducação. Segundo o ministério, mais de três mil pessoas já estão estudando para lidar melhor com os adolescentes.

Reportagem - Pedro Campos
Edição – Regina Céli Assumpção

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