Plenário conclui votação de projeto que cria medidas anticorrupção
A proposta será enviada ao Senado
30/11/2016 - 04:22
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 328 votos a 32, destaque do PR ao projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) e manteve na legislação dispositivo que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias.
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto com as medidas anticorrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados.
Após a votação do projeto, foi encerrada a sessão do Plenário.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli