Reformulação de acordos de leniência é excluída do projeto anticorrupção
30/11/2016 - 04:07
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 207 votos a 143, destaque do PT e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) todos os artigos sobre reformulação das regras relativas aos acordos de leniência.
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto das medidas anticorrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados.
Está em debate, no momento, destaque do PMDB que pretende aprovar emenda do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para caracterizar como crime, por parte de juiz, promotor ou delegado, a violação de prerrogativa de advogado, com detenção de um a dois anos e multa.
A emenda também especifica que, se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concordar com o arquivamento de inquérito policial sobre esse crime ou o de exercício ilegal da advocacia, poderá assumir a titularidade da ação penal.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli