Relações exteriores

CCJ aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Myanmar

23/11/2016 - 18:44  

Zeca Ribeiro/Câmara
Reunião Ordinária. Dep. capitão Augusto (PR-SP)
Capitão Augusto apresentou parecer favorável ao acordo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) um acordo de cooperação técnica firmado entre os governos do Brasil e da República da União de Myanmar (antiga Birmânia), localizada no sudeste da Ásia.

Segundo o Executivo brasileiro, o acordo abrange diversas áreas prioritárias e de interesse mútuo. Pelo texto, ambos países contribuirão, em conjunto ou separadamente, para implementar projetos aprovados de comum acordo. Poderão ainda buscar financiamento com organizações e fundos internacionais, programas internacionais e regionais e outros doadores, em conformidade com suas legislações nacionais.

Segundo o texto, poderão participar de programas e projetos instituições dos setores público e privado, organismos internacionais, bem como organizações não governamentais de ambos os países.

Assinado em julho de 2013 na capital de Myanmar, Nay Pyi Taw, o acordo consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 169/15, que teve origem na Mensagem 350/14, do Poder Executivo.

Relator na CCJ, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto, que agora segue para análise do Plenário.

Polêmica
Durante a análise do projeto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, houve divergência quanto aos benefícios do acordo para o Brasil. Contrário ao texto, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que o acordo funcionará como um “cheque em branco” dado pelo Congresso brasileiro.

“Myanmar é um dos países mais fechados do mundo, sob o domínio dos militares, com muito pouco ou nada para oferecer ao Brasil”, disse Bolsonaro, que teve o parecer rejeitado.

Autora do parecer vencedor, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu o acordo. “Não se pode negar que, embora não possa ser considerada uma democracia plena e consolidada, Myanmar tem buscado superar décadas de isolamento político no âmbito internacional, por meio de iniciativas que demonstram respeito à diversidade ideológica e aos direitos humanos”, argumentou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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