Comissão aprova aumento de recursos para combate a crimes cibernéticos
17/11/2016 - 17:07
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) proposta que autoriza repasse de até 10% das transferências do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para as polícias judiciárias estaduais e federal.
O Projeto de Lei 5201/16 foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernético que funcionou na Câmara no ano passado. O objetivo é aumentar o orçamento de setores e equipes no combate a crimes virtuais. A CPI apurou que apenas Bahia, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul contavam com delegacias especializadas nesse tipo de delito.
A medida é válida para o montante de recursos transferidos do fundo ao Tesouro Nacional. O Fistel também alimenta o fundo de universalização das telecomunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Relator da matéria, o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) defendeu o texto, e fez ajuste para determinar que os recursos sejam utilizados para atividades de monitoramento preventivo, ostensivo e investigativo aos crimes cibernéticos.
“A evolução desse crime impõe que haja, igualmente, uma evolução na atuação dos órgãos policiais, que precisam investir na formação de especialistas em informática e na aquisição de equipamentos sofisticados, capazes de quebrar códigos de programas de defesa contra acesso ['firewall'] ou de rastreamento de origens de tentativas de acesso”, justificou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo
