Comissão sobre carreira da Receita cancela votação de destaques ao texto

10/11/2016 - 10:34  

A reunião da comissão especial que analisa proposta que reestrutura a carreira da Receita Federal (PL 5864/16) foi cancelada há pouco por falta de quórum. Apenas nove deputados marcaram presença, quando o necessário seria, pelo menos, 16 membros para a votação dos destaques, que são modificações ao texto principal.

Os deputados analisariam hoje 11 destaques ao texto. Haviam sido apresentados 19 destaques. Cinco deles foram retirados pelos partidos e outros três foram declarados prejudicados pela aprovação do texto na quarta-feira (10).

“A preocupação de várias categorias é a questão do prazo. Se isso não sair da Câmara e for para o Senado logo, vamos comprometer a Receita Federal”, disse o presidente do colegiado, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ele marcou uma nova reunião para as 16 horas da próxima quarta-feira (16).

Texto aprovado
O colegiado aprovou, por 16 votos a 13, o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que mantém os reajustes nos salários das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho.

O relator voltou atrás a manteve restrita aos auditores fiscais a autoridade tributária e aduaneira da União. O substitutivo anterior previa que tanto auditores quanto analistas seriam autoridades tributárias e aduaneiras. Esse foi o principal ponto de divergência na discussão da terça-feira (8).

Na prática, a redação aprovada pelo colegiado mantém o auditor fiscal como autoridade para fiscalização e cobrança de tributos, como já estabelece a lei que trata da estruturação da carreira dos auditores e analistas tributários da Receita Federal (Lei 10.593/02).

Tramitação
Após a comissão especial aprovar a proposta, o texto segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker