Meio ambiente e energia

Projeto exige estudos e consulta sobre zonas tampão em áreas de conservação

17/10/2016 - 18:33  

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG)
Toninho Pinheiro: demarcação das zonas de amortecimento tem gerado disputas, porque é feita sem consulta aos moradores que desenvolvem atividades econômicas no entorno das áreas ambientalmente protegidas

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5370/16, exige que a demarcação de zonas de amortecimento em unidade de conservação ambiental (UC) seja precedida de estudos técnicos e consulta pública.

A lei atual prevê esse rito apenas para a criação das UCs. O texto altera a Lei 9.985/00, que trata do sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

As zonas de amortecimento, bem como os corredores ecológicos, são delimitadas após a criação da UC. Nessas áreas, as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas para minimizar os impactos negativos à natureza.

Disputas
O autor, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) explica que “a demarcação das zonas de amortecimento tem gerado disputas, porque é feita sem consulta aos moradores que desenvolvem atividades econômicas no entorno das áreas ambientalmente protegidas”.

O texto também proíbe que as ‘zonas tampão’ sejam criadas em área urbana já consolidada. Segundo o autor, a legislação considera as unidades de conservação como zonas rurais. Portanto, localizá-las em áreas urbanas seria uma forma ilegal de ocupação do solo.

Pelo projeto, os gestores das áreas protegidas terão o prazo de 1 ano, a partir da entrada em vigor da lei, para se adaptar.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 5370/2016

Íntegra da proposta