Câmara rejeita ampliar para doente do fígado isenção do IPI na compra de carros
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1449/15, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que estende às pessoas portadoras de doenças graves no fígado (hepatopatia), como cirrose e hepatites B e C, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.
Como a rejeição nessa comissão teve caráter terminativo, o texto será arquivado, a não ser que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
A proposta pretende alterar a Lei 8.989/95, que hoje prevê o benefício fiscal para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Câncer e doenças renais
Outras duas propostas apensadas (PL 4155/15 e PL 5499/16) também foram rejeitadas. Elas tratavam de ampliar o rol para pessoas que tiveram problemas como sequelas físicas sérias por causa de câncer ou dores crônicas e doenças renais ou autoimunes.
A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), pela incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira da proposta.
“Inegavelmente, tais proposições geram renúncia fiscal sem que tenham sido apresentadas a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e as medidas de compensação cabíveis”, disse Cury.