Programas da Rádio Câmara

• Parlamentares verificam condições de segurança das Olimpíadas
  
• Congresso adere à campanha de conscientização sobre hepatite viral
  
• Deputados cobram ações para promover o desenvolvimento regional

Júlio César, do PSD do Piauí, cobrou do BNDES, um critério mais justo na distribuição de recursos para financiar obras no Nordeste, a região mais pobre do Brasil. O deputado pediu a destinação de, no mínimo, o mesmo percentual que a região representa para o PIB nacional.

O congressista também reclamou dos financiamentos feitos pelo BNDES em países da América do Sul e da África, enquanto a região Nordeste deixa de receber investimentos em obras importantes para o desenvolvimento regional.

Júlio César: "Eu tenho brigado e vou continuar brigando para que isso pare de acontecer, e que (o BNDES) trate a Federação Brasileira, com mais decência, com mais igualdade, pelo menos tratando o Nordeste com o percentual que nós representamos do PIB – pelo menos o do PIB. Nós temos 14 por cento do PIB e no ano passado, de tudo que foi aplicado no Brasil, o Nordeste ficou apenas só com oito por cento."

Júlio César reiterou que o Nordeste vem sendo prejudicado pela distribuição injusta dos recursos públicos, necessários para promover o crescimento econômico e melhorar a qualidade de vida dos moradores da região.

A crise econômica afetou a produção industrial brasileira, especialmente na Zona Franca de Manaus. Pauderney Avelino, do DEM, alertou que milhares de amazonenses estão desempregados. O deputado ressaltou que é preciso buscar soluções urgentes para reverter o quadro e alavancar a economia do Amazonas.

Pauderney Avelino: "Nós precisamos fortalecer a indústria na nossa região. Nós precisamos buscar soluções também com a nossa biodiversidade para que também não fiquemos tão na mão de tecnologias ou de mercados. Nós entendemos também que o nosso polo de duas rodas, que é o único do Brasil, que produz motocicletas; que produz bicicletas ele precisa ser revitalizado."

Com o consumo em baixa no Brasil, Pauderney Avelino reforçou a necessidade de encontrar meios para financiar a indústria de motos não só para o mercado interno, mas também para as exportações.

Roraima é o único estado brasileiro que está fora do sistema elétrico nacional. Como membro da Comissão de Minas e Energia, Carlos Andrade, do PHS, criticou o governo federal por não priorizar a conclusão da linha de transmissão que liga Boa Vista a Manaus.

De acordo com o congressista, os roraimenses têm sido prejudicados por constantes apagões. Além disso, Carlos Andrade afirmou que o estado não pode mais depender de energia gerada na Venezuela.

Carlos Andrade: "O país venezuelano está enfrentando uma crise tremenda. E não tem a menor condição de continuar suprindo o abastecimento de energia elétrica para o estado de Roraima. Então, esse é um assunto que eu acho importante, relevante, porque tem meio milhão de habitantes naquele estado dependendo do abastecimento de energia do lado venezuelano e o governo brasileiro não tem uma preocupação com essa interligação entre Manaus e Boa Vista."

Economia

Os estados e municípios passam por uma difícil crise fiscal e, por isso, Sílvio Torres, do PSDB de São Paulo, não acredita que eles tenham como pagar os precatórios até 2020, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em busca de um acordo para financiar as dívidas e não depender exclusivamente de recursos orçamentários, a Câmara aprovou proposta de emenda constitucional que prevê o uso de depósitos judiciais para o pagamento dos precatórios.

Silvio Torres: "A PEC que foi aprovada, ela estabeleceu que mesmo dentro do prazo, até 2020, os estados e municípios possam usar depósitos judiciais, sejam aqueles que se referem à administração e autarquias e fundações, sejam os privados. Esses depósitos judiciais estão depositados em via de regra no Banco do Brasil, são bilhões de reais, que o Banco do Brasil se utiliza inclusive para fazer empréstimos para outras categorias e os tribunais de justiça são os depositários."

A proposta sofreu alterações no Senado e voltou para análise da Câmara. Sílvio Torres acrescentou que outras duas PECs que tratam do assunto também vão ser discutidas na Casa: uma que dá novo prazo de 10 anos para a quitação das dívidas e outra, de sua autoria, que permite o uso permanente dos depósitos judiciais para o pagamento dos precatórios.

No Brasil mais de 11 milhões de pessoas estão desempregadas e mais de 60 milhões estão inadimplentes. Apesar desses números, Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, acredita que o governo interino está no caminho certo para tirar o País da crise.

Felipe Maia elogiou a equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, e afirmou que as medidas adotadas desde que ele assumiu a Presidência vão ajudar a reverter a perspectiva negativa da economia.

Felipe Maia: "Esse governo já começou diminuindo o tamanho da máquina, diminuindo ministérios, se preocupando em cortar gastos que não sejam essenciais. Passaram pente fino em alguns programas com pessoas que estão recebendo e não mereciam estar recebendo; e prestigiar aqueles que mereciam receber o Bolsa Família como é o caso do reajuste que foi feito recentemente nesse programa. O presidente Michel Temer tem demonstrado responsabilidade com os gastos públicos. Portanto, eu vejo um Brasil para 2017 melhor do que o ano de 2016."

Trabalho

Projeto de Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, pretende acabar com a atuação do aplicativo de transporte individual, conhecido como Uber. Pela proposta, somente carros de aluguel, além de taxis, poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada.

A proposta prevê ainda a inclusão de novas tecnologias, como a plataforma digital, para acionar os taxistas. Carlos Zarattini alerta que o Uber promove uma concorrência desleal, além de contribuir para o fechamento de postos de trabalho dos taxistas.

Carlos Zarattini: "Nós queremos com isso modernizar o serviço de táxi, e ao mesmo tempo, impedir que uma multinacional crie subempregos como vem criando com pessoas que não têm talvez um emprego formal e correm pra esse emprego e se tornam subempregadas e que mais tarde vão constatar que estão sendo exploradas, como aliás, já se constatou em muitos países do mundo. Nos Estados Unidos, as batalhas trabalhistas são gigantes contra o Uber, na própria Europa também. E aqui no Brasil não vai ser diferente. Nós não queremos que haja degradação do serviço de táxi e ao mesmo tempo nós queremos que haja uma modernização desse serviço."

Segurança pública

Integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara visitaram o Rio de Janeiro para verificar as condições de segurança para os Jogos Olímpicos que já começam na próxima semana. Acompanhe mais detalhes sobre o assunto na reportagem.

Segundo estimativas baseadas na Copa de 2014, O Rio de Janeiro deverá receber entre 500 mil e 1 milhão de turistas durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Para cuidar da segurança, foram convocados mais de cinco mil integrantes da Força Nacional, que enfrentaram problemas de acomodação na sua chegada ao Rio de Janeiro.

Os policiais alegaram em protesto, na semana passada, também atrasos no pagamento, valores das diárias inferiores e aumento da carga horária de trabalho. O deputado Rocha, do PSDB do Acre, autor do pedido para a realização da visita, afirmou que problemas pontuais foram verificados pelos deputados, mas o governo do Rio de janeiro já está tomando providências para resolvê-los. Em relação à Força Nacional, o deputado afirma que o Ministério da Justiça já resolveu esse problema.

Rocha: "Nós tivemos problemas quanto à acolhida dos profissionais de segurança do Brasil inteiro. A princípio, estavam estimados 9 mil policiais e bombeiros militares para atuar na Força Nacional de Segurança Pública e depois esse número foi redimensionado. Então nós teremos algo em torno de cinco mil, quase seis mil policiais para reforçar a segurança no Rio de Janeiro. Também nós tivemos alguns problemas com relação à estrutura, mas isso também tem sido contornado."

Durante a visita ao Rio de Janeiro, os deputados se reuniram com o diretor-geral de Segurança dos Jogos Olímpicos, Luiz Correa, e com o general Marco Aurélio.

Os parlamentares também visitaram o Centro Integrado de Comando e Controle; a Cidade da Polícia Civil, para conhecer o projeto denominado "Central de Garantias"; e as instalações destinadas à hospedagem do efetivo da Força Nacional. Participaram das visitas também os deputados Cabo Sabino (PR-CE), Capitão Augusto (PR-SP), Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) e Hugo Leal (PSB-RJ).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Justiça

Sobre as dez medidas contra a corrupção apresentadas ao Congresso Nacional pelo Ministério Público, Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, defendeu a tramitação rápida da proposta por entender que o Parlamento precisa se posicionar do lado da sociedade.

Roberto de Lucena: "A sociedade brasileira está em processo de rompimento com o Congresso Nacional, que há muito tempo já rompeu com ela. E a sociedade espera que, além das pautas sociais, de interesse do Brasil, o Congresso Nacional tome por prioridade, o enfrentamento à corrupção. A corrupção é o inimigo número um do Brasil."

Roberto de Lucena reafirmou seu compromisso com a defesa da transparência, lembrando que é membro da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e apresentou na Câmara, o projeto de lei que tipifica a corrupção como crime hediondo.

Transportes

Para melhorar a situação das rodovias na Bahia, José Rocha, do PR, conseguiu junto ao Ministério dos Transportes, a federalização da BR-349, num trecho de 233 quilômetros entre Santa Maria da Vitória até o Entroncamento com a BR- 020, na divisa com Goiás, e também, outros 140 quilômetros da BR-430 entre Bom Jesus da Lapa e Caetité.

Com investimentos de cerca de 160 milhões de reais, o parlamentar informou que as duas rodovias vão ser beneficiadas com obras de recuperação, asfaltamento e sinalização. José Rocha afirmou que a iniciativa vai melhorar a trafegabilidade e ajudar no escoamento da produção.

José Rocha: "São rodovias que têm uma importância econômica muito grande para o estado da Bahia, não só na área de transporte de grãos, como também na área do turismo porque elas ligam o Centro-Oeste do nosso país ao litoral sul do nosso estado. Portanto, a trafegabilidade é muito intensa, não só de passageiros como também de cargas. E isso dá oportunidade para que essas regiões continuem o seu desenvolvimento."

Eleições

Está em análise na Câmara, a proposta de emenda à Constituição que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo. Gorete Pereira, do PR do Ceará, lembrou que, no Brasil, as mulheres respondem por 52 por cento do eleitorado, mas o índice não corresponde às candidaturas.

Pela proposta, o percentual das candidatas será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. Gorete Pereira alertou para a dificuldade de se atingir o número da reserva de vagas de gênero. Para a deputada, a medida é importante para melhorar a representatividade feminina na política e fortalecer a democracia no País.

Gorete Pereira: "Essa reserva que nós queremos de candidaturas já próprias, com certeza vai refletir nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas. E 10% é o que nós já temos hoje, mas que temos muitas dificuldades de até esses 10% serem chegados. É tanto que nós temos 6 estados brasileiros que não têm nenhuma mulher como deputada federal. Nós só queremos isso: melhorar a democracia, uma paridade melhor para que a gente possa fazer um trabalho melhor para o Brasil."

Saúde

O Congresso Nacional aderiu à campanha de conscientização sobre o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, lembrado hoje em todo o mundo. A iluminação amarela do Congresso reforça a importância da prevenção e dos cuidados com a doença. Ouça a reportagem.

Desde de 2010 a Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu o dia 28 de julho, como o dia que celebra a luta contra esta doença, além de reforçar a importância de medidas que colaborem ainda mais para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento. As hepatites virais são doenças infecciosas que afetam o fígado e podem ser causadas por vírus, uso de alguns medicamentos, álcool, além de doenças metabólicas e genéticas.

Os sintomas mais comuns são: cansaço, febre, mal-estar, pele e olhos amarelados. No entanto, em grande parte dos casos, as hepatites virais são silenciosas e os sintomas só aparecem quando a doença já está em estágio mais avançado. Por isso, a importância de fazer os exames de rotina específicos para o diagnóstico das hepatites.

Deputado Odorico Monteiro, do PROS do Ceará, membro da Frente Parlamentar Mista de Combate ás Hepatites Virais, fala sobre a importância da atuação da Câmara em ações que tragam maiores benefícios para o combate a esta doença.

Odorico Monteiro: "Eu considero da maior importância esse envolvimento da Câmara junto à sociedade nessa mobilização. A gente tem que entender que - em muitas situações - a promoção da saúde, a prevenção, ela envolve o estado e a sociedade. Nós temos vários tipos de hepatites, esse conjunto de doenças transmitidas por vírus nós temos que atuar junto à sociedade de várias formas. Primeiro, é a questão do diagnóstico, da prevenção e de certa forma mobilizando também a ciência para produzir conhecimento e que seja incorporado pelo Estado."

No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Estimativas do Ministério da Saúde indicam que mais de 3 milhões de brasileiros estão contaminados. Devido à forma silenciosa, as variações A e B podem evoluir e causar danos graves ao fígado, como cirrose e câncer. Atualmente, no Brasil um em cada três transplantes de fígado decorrem de complicações da Hepatite C.

Para Liliana Mendes, hepatologista do hospital de base do Distrito Federal, divulgar o perigo desta doença silenciosa é importante não só para a população, mas também para que a classe médica possa requerer com maior frequência exames para diagnosticar esta doença.

Liliana Mendes: "Se você não pedir o teste correto, você pode ter enzimas do fígado normais ou pouco alteradas e o vírus estar ali e você não saber. Então fazer o exame periódico, do check-up do cardiologista anual, muitas vezes não tem solicitação de hepatite, sorologia para hepatite B, sorologia para hepatite C. Então estar fazendo em todas as sociedades médicas, sobretudo de hepatologia e de infectologia, é alertar também os médicos para que eles peçam esses exames nessa população acima de 40 anos."

A iluminação amarela do Congresso Nacional, feita especialmente para lembrar sobre a importância da prevenção e dos cuidados com as hepatites virais, teve início na segunda-feira (25) e se estende até esta sexta-feira (29). Da Rádio Câmara, de Brasília, Vitor Santos.

Previdência

O governo interino estuda uma proposta da Reforma da Previdência, que deverá chegar em breve ao Congresso. No entendimento de Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, é preciso fortalecer o debate sobre o assunto e chegar a um consenso com a sociedade e as centrais sindicais para evitar que os direitos já adquiridos sofram qualquer prejuízo.

Além disso, Paulo Teixeira afirmou que alguns pontos da reforma previdenciária devem ser revistos, como a fonte de financiamento e a idade mínima para aposentadoria.

Paulo Teixeira: "Idade mínima de 65 anos tem que ser colocada, mas não para todo mundo. Tem trabalhadores mais pobres que começam a trabalhar com 12, 13 anos; outros trabalhadores que trabalham em serviços pesados; danosos; esses não poderão ter uma jornada de trabalho que se aposentarão com 65 anos. E por fim a questão do financiamento. Nós temos que buscar fontes de financiamento que não sejam dotadas nas costas dos trabalhadores. Por exemplo, a aposentadoria rural o agronegócio pode ajudar. Aposentadoria urbana, o setor industrial pode ajudar um pouco mais."

Direitos Humanos

Ao fazer um balanço de seu mandato parlamentar, Flavinho, do PSB de São Paulo, destacou que sua atuação na Câmara se baseia na defesa de valores basilares da sociedade brasileira e na promoção da dignidade humana.

Flavinho: "Eu tento sempre, primeiro, cuidar de um valor basilar da nossa sociedade que é a família: a família constituída por homem, mulher e filhos. Sabemos que existem várias vertentes ideológicas, mas a base da sociedade é a família. Eu me lembro inclusive aqui, numa fala de muitos anos atrás, o deputado Clodovil, por exemplo, ele era um grande militante da sua causa e em respeito profundamente aqueles que militam, que lutam por uma causa, mas ele era enfático em dizer que apesar de sua opção sexual ele acreditava na família basilar: homem, mulher e filhos. Então, é isso que eu defendo nessa Casa."

Além da defesa da família, Flavinho também se dedica à defesa da vida, desde a concepção até o seu declínio natural. E isso, segundo o deputado, implica a integração de políticas de vários setores, a começar pela educação e saúde de qualidade, para garantir o cuidado da pessoa humana de forma integral.