Juiz sugere inclusão do informante colaborador entre as medidas contra a corrupção
18/10/2016 - 11:02
Em audiência pública da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), o juiz Glauco Costa Leite, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sugeriu a inclusão do informante colaborador na proposta.
O denunciante, conhecido como “whistleblower” (como são conhecidos aqueles guardas de rua que apitam para sinalizar crimes), não está vinculado ao delito investigado e pode ganhar proteção e até recompensa pela denúncia.
A proposta já foi apresentada à comissão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a partir de sugestão da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Corrupção (ENCCLA).
De acordo com Leite, a proposta poderia inibir casos de corrupção menores, em pequenos municípios. “Seria interessante voltar os olhos para a corrupção no varejo, praticada nas prefeituras. Que estímulos tem hoje um funcionário de prefeitura para fazer a denúncia?”, perguntou o juiz.
Ele sugeriu, porém, um mecanismo de prevenir falsas comunicações de crimes. “A legislação tem que ter cláusulas para desestimular falsas denúncias. No Reino Unido, quando a denúncia é falsa, se levanta o sigilo da fonte”, disse.
Penas diferenciadas
O juiz Glauco Costa Leite criticou dois pontos do projeto: o que permite o uso de provas ilícitas obtidas de boa-fé e restrições ao habeas corpus.
Ele fez elogios, porém, à previsão de penas diferenciadas, de acordo com o volume de dinheiro desviado. O texto propõe, em casos de corrupção que ultrapassem dez salários mínimos, por exemplo, uma pena de 12 a 25 anos de reclusão. Mas ele sugeriu uma faixa mais baixa, para crimes de menor valor, que possam ser reparados por meio de acordo com o Ministério Público.
“Não adianta criar uma série de crimes e atravancar ainda mais a justiça. No pequeno caso, o MP pode ter a possibilidade de propor uma transação penal para reparar o dano”, ressaltou Leite.
Transação penal é outro ponto que não existe no projeto, mas que o relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), admitiu que vai incluir. Trata-se de um instrumento pelo qual os réus podem reduzir suas penas mediante admissão de culpa.
Desabafo
Outra participante do debate, a promotora de Justiça Laila Shukair, do estado de São Paulo, se emocionou ao relatar casos em que a corrupção tem impactos diretos na vida das pessoas pobres do País.
“A quem interessa este projeto? No Maranhão, há famílias que se alimentam de pedras cozidas porque os funcionários da prefeitura ficam com os benefícios do Bolsa Família. Eu dou pareceres em processos da Vara da Infância e vejo o quanto as famílias não tem qualquer tipo de assistência do Estado. É necessário mais rigor das penas e prevenção”, disse Shukair.
O debate continua no plenário 14.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker