Seguridade Social debate regulação das fórmulas infantis para lactentes

20/10/2016 - 08:48  

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados tem audiência pública nesta quinta-feira (20) para discutir o Projeto de Lei 5230/16, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que define normas de regulação para o setor farmacêutico.

A proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária de Medicamentos (6.360/76) para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas.

O evento foi proposto pela autora da proposta, Flávia Morais.

Convidados
- o secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Pinheiro Safatle;
- o presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, José Carlos Perini;
- a assessora técnica da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), Ana Maria Giandon. 

A audiência ocorrerá a partir das 9h30, no plenário 7.

Da Redação - NA