Aneel poderá postergar metas; plano nacional buscará modernizar redes
11/10/2016 - 17:43
A Medida Provisória 735/16, de acordo com o projeto de lei de conversão do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) aprovado nesta terça-feira (11) pelo Plenário, permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergar metas e ajustes de procedimentos regulatórios, assim como definir novos períodos para correção de transgressões ou de inadimplências de concessionárias de distribuição de energia.
Para isso, as empresas terão de apresentar um plano de transição regulatória e de recuperação.
Os motivos para pedir essa flexibilização são: ocorrência de “graves especificidades socioeconômicas ou ambientais” de um estado ou município de uma dada concessão; comprovação de “graves condições operacionais e de sustentabilidade econômico-financeira” da concessão; e situações que afetem a prestação do serviço adequado nos termos das metas e procedimentos regulatórios e na sustentabilidade da concessão.
Inova Rede
O texto aprovado cria ainda o Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica (Inova Rede), com o objetivo de promover a modernização das redes de distribuição de energia elétrica.
As concessionárias e permissionárias dos serviços públicos de distribuição de energia poderão apresentar à Aneel metas anuais do Inova Rede para modernizar suas redes e providenciar a instalação de medidores eletrônicos inteligentes em áreas onde houver justificativa econômica e condições técnicas.
Durante cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, haverá um regime especial de reconhecimento e recuperação dos investimentos do InovaRede. Esses investimentos integrarão a base de remuneração regulatória dessas empresas e poderá ser concedida remuneração adicional limitada a 10% do custo do capital regulatório durante a vida útil dos investimentos.
Gás e carvão
Em relação ao mercado de gás canalizado, o texto permite ao agente autorizado para gerar energia elétrica explorar serviço público estadual de gás canalizado.
Quanto ao uso de carvão mineral em termelétricas, Aleluia propõe a modernização dessas geradoras para que novas usinas entrem em operação de 2023 até 2027 com tecnologias que reduzam a emissão de gases do efeito estufa, a partir de 2023, em um mínimo de 10% do total emitido pelo parque termelétrico atual que usa carvão.
Reidi
Na área de infraestrutura, o parecer aprovado passa de cinco para dez anos o prazo durante o qual empresas habilitadas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) poderão contar com suspensão de tributos.
O regime de incentivo beneficia empresas com projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
A suspensão de PIS/Cofins e de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação é concedido no caso de venda ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, e de materiais de construção para essas obras ou para incorporação ao ativo imobilizado.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira
