Votação foi viabilizada por um acordo, para evitar perda de validade da MP no dia 20

11/10/2016 - 16:26  

 A votação do parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) à Medida Provisória 735/16, que altera regras do setor elétrico, foi viabilizada nesta terça-feira (11) por um acordo envolvendo partidos da base aliada para apressar a tramitação da proposta, que perde a validade no dia 20 de outubro. O projeto de lei de conversão do relator foi aprovado nesta terça-feira (11) pelo Plenário da Câmara e seguirá para anállise do Senado.

Os deputados rejeitaram quatro destaques apresentados ao texto, mas decidiram, por acordo firmado entre os líderes, aprovar em bloco três destaques que retiraram do parecer de Aleluia a parte que define novas regras para subsídios a projetos de energia eólica e obtida a partir de biomassa. Segundo os líderes, a nova regra prevista no texto criaria tratamento diferenciado entre novos e antigos empreendimentos nesses setores.

O deputado Fabio Garcia (PSB-MT) elogiou o texto aprovado. “No conjunto, é uma medida importante para o setor elétrico”, disse.

Debate
Deputados da oposição criticaram a rapidez na análise da proposta. “Não podemos permitir uma votação de uma MP complexa desta forma, sem uma clareza maior deste Plenário do que estamos fazendo do setor elétrico brasileiro”, disse a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) criticou um dos pontos mais polêmicos da proposta, que é a transferência da administração de encargos do setor elétrico, a partir de 2017, para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma associação civil sem fins lucrativos, que reúne agentes do setor elétrico – empresas de geração, transmissão, distribuição e consumidores.

Os encargos são arrecadados das contas de luz e atualmente são administrados pela Eletrobras. “Nossa bancada se opõe a essa concepção privatista do governo”, disse Uczai.

Da Redação - RM