Professor da Unicamp questiona justificativas para a PEC do Teto dos Gastos

11/10/2016 - 14:40  

O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, questionou há pouco, durante debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a explicação do governo Michel Temer para a necessidade de fixar um teto de gastos públicos para conter a trajetória da dívida pública.

Segundo ele, “o governo vende gato por lebre e atua com dolo”, ao vincular a inflação ao aumento dos gastos primários, sem considerar outras causas, como a evolução de juros e do deficit nominal, além da queda no crescimento econômico. “Se foi o gasto primário que aumentou a dívida, como explicar que nos últimos 15 anos só tivemos 2 anos de deficit primário?”

Rossi também contestou o discurso do governo de que, sem o limite de gastos, o País poderia passar por insolvência fiscal equiparada àquela da Grécia. “Nós não estamos quebrados, nós não vamos quebrar. A gente tem de colocar os debates em outros termos”, enfatizou. “É evidente que a dívida pública causa desequilíbrios, mas não vamos quebrar. Isso é terrorismo econômico, sem fundamentação”, acrescentou.

O deputado Adelmo Leão (PT-MG), que subscreveu o pedido de audiência pública, disse que a Proposta de Emenda (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, é insustentável para a recuperação econômica, sobretudo, porque exclui o papel da demanda na geração da renda. “Se a situação pode levar a um tempo de recuperação que pode chegar a dez anos, com a PEC podemos ter uma perda de gerações”, defendeu.

A audiência pública já foi encerrada.

Confira os principais pontos da PEC que limita os gastos públicos

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ralph Machado