Debatedora aponta prejuízos em operações com venda de dívida ativa
11/10/2016 - 12:21
A coordenadora nacional da organização não governamental Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, alertou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 dá margem a operações feitas por empresas estatais não dependentes que podem ser lesivas aos cofres públicos.
Segundo ela, a PEC 241 permite que empresas criadas para administrar a dívida ativa de estados e municípios possam emitir, sem limite, títulos que permitem ao ente federado receber algum recurso mediante prestação de garantias. Os investidores compram os papéis e recebem juros por eles.
De acordo com a organização não governamental, nessas operações têm sido registrados descontos elevados na venda dos títulos pelas estatais, e os juros praticados também são altos. Com isso, disse Fattorelli, essas operações, que serviriam em tese para facilitar o recebimento de créditos de difícil arrecadação, resultariam em prejuízos para estados e municípios, que acabam transferindo recursos públicos para agentes privados.
A União não conta com estatais não dependentes que atuam neste segmento de venda de dívida ativa. No âmbito federal, empresas deste tipo são aquelas que possuem orçamento de investimento, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa.
A audiência continua no plenário 11.
Confira os principais pontos da PEC que limita os gastos públicos
Mais informações a seguir.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker