Discussão sobre PEC que limita gastos públicos deve durar toda a tarde
06/10/2016 - 13:47
Continuam os debates na reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos por 20 anos.
O objetivo é analisar mais rapidamente o parecer apresentado na terça-feira (4) pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). A comissão especial pode votar o texto ainda hoje.
Confira os principais pontos da PEC que limita os gastos públicos
Durante a discussão, que deve se estender durante toda a tarde, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) disse que a crise é grave e, por isso, o “remédio é amargo”. Segundo ele, “o caos já existe, e a piora virá se não tomarmos medidas”. Torres afirmou ainda que a oposição ao governo Temer parece defender o não pagamento da dívida pública.
Para o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), o setor público é sustentado pelo setor privado, mas “esta balança está desequilibrada”. Ele colocou a culpa disso nos governos do PT. “Sobrou para nós consertamos isso.”
Críticas à proposta
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) rebateu o posicionamento da base aliada ao governo Temer, ressaltando que nenhum país que enfrentou a crise internacional iniciada em 2008 adotou um “congelamento” de gastos sociais como o que está sendo sugerido no texto. Ele também defendeu um maior combate à sonegação de impostos.
Já a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse lamentar que, na data em que se comemora o centenário de nascimento de Ulysses Guimarães, a comissão especial aprove o “desmonte” da Constituição de 88. Segundo ela, ninguém está defendendo “Estado máximo”, mas sim um “Estado necessário”, que assegure os direitos da população.
Votação em Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação da PEC 241/16 pelo Plenário, em primeiro turno. Ele espera concluir a votação até terça-feira (11).
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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ralph Machado