Comissão especial analisa destaques à PEC que limita gastos públicos
A comissão especial da Câmara dos Deputados continua a analisar os destaques à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos por 20 anos.
Confira os principais pontos da PEC que limita os gastos públicos
Foi rejeitado destaque do PCdoB que pedia para retirar do limite os gastos sociais, com ciência e tecnologia e com subsídios. O relator na comissão especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que não poderia
concordar com a emenda, já alteraria toda a estrutura proposta.
Também foi rejeitado destaque do deputado Giberto Nascimento (PSC-SP) que excluía dos limites propostos os salários de servidores Receita Federal. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que nenhuma corporação poderia ser privilegiada em relação às demais.
Outro destaque rejeitado, do Pros, pretendia excluir do limite de gastos as receitas próprias de cada órgão – como doações e convênios. Segundo Perondi, os órgãos devem colaborar com o ajuste fiscal.
Já o PDT apresentou destaque, sem sucesso, para reduzir a vigência da proposta – de 2036 para o final do governo Temer, em 2018. O partido considera excessivo o prazo de 20 anos.
Votação em Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação da PEC 241 pelo Plenário, em primeiro turno. Ele espera concluir os trabalhos até terça-feira (11).