Promoção do direito à educação do brasileiro no exterior pode entrar no PNE

29/09/2016 - 11:30  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5625/16, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que acrescenta a promoção do direito educacional dos brasileiros residentes no exterior às metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).

Pela proposta, o Executivo deve ampliar e garantir a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos aplicado no exterior (Encceja Exterior). Também deve-se reunir anualmente dados sobre o nível de escolarização dos brasileiros no exterior e promover políticas públicas a partir de estudos específicos.

O texto acrescenta a estratégia à meta 10 do PNE, que busca oferecer pelo menos 25% das matrículas de educação de jovens e adultos integradas à educação profissional.

Segundo Professora Dorinha Seabra Rezende, a proposta busca aperfeiçoar o PNE vigente, com a inclusão de referência a políticas públicas para esses brasileiros.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Alexandre Pôrto