Ciência, tecnologia e Comunicações

Proposta aplica regras de licitações para transferência de tecnologia

As normas serão aplicadas para transferência de tecnologia produzida por entidades públicas. A proposta define tecnologia como qualquer forma de conhecimento que tenha repercussões econômicas

23/09/2016 - 12:14  

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal. Dep. Alberto Fraga (DEM - DF)
Fraga: "Este projeto de lei busca resguardar o conhecimento produzido pelas entidades públicas"

A Câmara dos Deputados analisa proposta que submete a transferência de tecnologia produzida por entidades públicas para empresas privadas às regras vigentes para licitações e contratos da administração pública. Terá preferência na operação a empresa nacional ou estrangeira que se comprometer a investir no País.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4834/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O objetivo é resguardar o conhecimento produzido pelas entidades públicas, principalmente as universidades e empresas de capital misto.

“O conhecimento produzido por esses órgãos é patrimônio público e deve ser protegido, pois significa investimentos e empregos”, afirma o parlamentar. “Há exemplos de tentativa de transferência de conhecimento a entidades privadas sem se passar pelas normas de licitação e contratos, o que pode onerar o patrimônio público.”

Em casos de conhecimento que possa ter grave repercussão na segurança nacional ou da sociedade, o Ministério da Defesa ou o da Justiça deverá ser previamente consultado.

A proposta não altera nenhuma norma existente, mas a lei que trata de licitações e contratos é a 8.666/93.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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