Permissão a escola rural para atuar em difusão cultural é aprovada por comissão
A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3661/15, do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), que permite às escolas rurais atuar também como centros de produção e difusão cultural.
O autor observa que, apesar de a lei prever a adequação entre o ensino e as reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural, não existe artigo que trate de forma específica sobre a difusão cultural nessas entidades.
Relator da matéria, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) elogiou o texto. “As escolas no campo são algumas das principais instituições por meio das quais o Estado consegue alcançar as populações que ali vivem”, ressaltou.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96).
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.