Promotor do DF critica lesão a direitos de presos
14/09/2016 - 16:12
O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Marcelo Santos Teixeira afirmou há pouco que não se pode atingir direitos dos presos em nome da segurança pública. Teixeira é coordenador do Núcleo de Controle e de Fiscalização do sistema prisional do Ministério Público e participa de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa que debate a situação do sistema prisional do DF.
Segundo Teixeira, a superlotação e o deficit de servidores são realidade no sistema prisional do DF e acabam gerando lesão aos direitos dos presos.
Sobre a visitação de familiares aos detentos a cada 21 dias, o promotor criticou a medida “O Ministério Público vai interceder. Isso não pode ser admitido. A visitação quinzenal já era razoável, em nome da segurança não podemos cercear direitos”, afirmou.
Marcelo Teixeira ressaltou que, apesar de ser necessário não retirar direitos dos detentos, é preciso fortalecer a segurança, uma vez que a criminalidade é alta. “Não podemos nos iludir que a taxa de criminalidade está alta, mas há pessoas que precisam ficar presas, com humanidade, mas precisam ficar longe da vida social pelo tempo de suas penas”, disse.
Autonomia
Representante do sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF na audiência, Wesley Barreto Bastos explicou que o deficit de agentes é de mil servidores. Ele defendeu autonomia do sistema prisional. Segundo Bastos, essa autonomia já vem sendo praticada no Rio de Janeiro e em São Paulo. “Isso só vai melhorar a gestão do sistema prisional. Entregamos um plano de ação [ao governo do DF] para reintegração do preso, trabalho como produção de hortaliças para serem entregues nas escolas públicas”, disse.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência pública, afirmou que é preciso respeitar os direitos humanos dos detentos. “A lei é muito clara, as pessoas sentenciadas perdem o direito de ir e vir, mas os outros direitos devem ser preservados, até o direito de poder dormir sem recolher as pernas, ou dormir com a cabeça na privada, como acontece hoje”, criticou.
Kokay defendeu a criação de uma ouvidoria para denunciar maus tratos: “É preciso uma ouvidoria, mecanismos de combate à tortura. O familiar engole e guarda a denúncia, porque se levar adiante, seu ente querido vai pagar no sistema prisional”, ressaltou a parlamentar.
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Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Sandra Crespo
