Câmara rejeita empréstimo especial para agrônomo e veterinário
29/08/2016 - 12:35
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3823/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que fixa condições especiais para a contratação de financiamentos agropecuários por profissionais graduados no campo das ciências agrárias (engenheiros agrônomos, veterinários e zootecnistas) que desenvolvam empreendimentos com uso de tecnologia avançada.
A medida pretende atingir apenas financiamentos obtidos com base na Lei do Crédito Rural (4.829/65). Entre as modalidades de crédito previstas nesta lei estão os financiamentos para produção e comercialização.
A proposta também visa reduzir à metade a taxa de juros cobrada nos empréstimos, respeitada a classificação do mutuário, e estabelece que os limites de financiamento sejam de, no mínimo, 80% do valor dos projetos.
O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura, cujo relatório ampliou o benefício para técnicos de nível médio em áreas de zootecnia.
Rejeição terminativa
No entanto, o relator na Comissão de Finanças, deputado João Gualberto (PSDB-BA), rejeitou o texto. Segundo ele, o projeto viola as leis orçamentárias ao não estimar o impacto orçamentário e financeiro do aumento de despesas ou da redução de receitas aos cofres públicos.
O parlamentar observa ainda que a elevação de despesas da União ou a redução de receitas, sem a correspondente compensação, têm impactos diretos na meta de superávit primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO/15 Lei 13.080/15).
Como a rejeição nessa comissão tem caráter terminativo, a proposta será arquivada a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo