Parlamentares instalam comissão sobre isenção de IPTU de imóveis alugados por igrejas na segunda

26/08/2016 - 16:33  

Será instalada na segunda-feira (29) a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/16, do Senado, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos. Na reunião, também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

A Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 12.

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Da Redação - RCA