Enquete da PEC 200/2016

Ponto negativo: É vergonhoso como a laicidade está sendo atacada.

Ponto negativo: Eu acho um tremendo escárnio essa isenção, muitos grupos de aproveitadores da fé alheia serão beneficiados...

Ponto negativo: Bancada evangélica atuando em prol dos interesses de suas empresas. Ops, de suas vertentes protestantes. É de dar nojo…o Estado está sendo tomado pela religião, novamente.

Ponto negativo: A maior parte dos Municípios não terá condições de fiscalizar se de fato o imóvel está sendo alugado por templos religiosos e utilizado para cultos, dando margem, assim, para o não recolhimento do imposto que seria devido.

Ponto positivo: A prefeitura isentar uma igreja, culto, religião de IPTU é um gesto inteligente, pois diante da omissão ou incapacidade do Estado de atender as pessoas em suas necessidades mais básicas, as religiões em geral tem suprido essa carência oferecendo, gratuitamente, assistência social, moral, psicológica e cultural sendo, portanto, parceira do Estado. É justo!

Ponto positivo: A igreja já tem isenção pela constituição dos seus imóveis. Para aquelas que não possui ainda condições de ter templos devido a falta de condições, é essencial.

Ponto positivo: Muito coerente com o texto do artigo 150, VI, b), da CF e Sumula 52 - STF. A imunidade já fora contemplada por esses dispositivos o que falta somente agora o locatário, enquanto templo religioso, ter direito.

Ponto positivo: Muitas igrejas com poucos membros, mas que se esforçam em benefício da sociedade, tem dificuldade no pagamento de IPTU e aluguel.

Ponto negativo: Fere o art. 5º da CF: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”). Também desconsidera o art. 150, II, da CF, estabeleceu a proibição da União, dos Estados, do DF e dos Municípios de “instituir tratamento desigual entre os contribuintes...".

Ponto negativo: Atenta contra a laicidade do Estado, perpetua abusos das igrejas e nega suas obrigações para com a sociedade.