Comissão aprova acordo educacional entre governos do Brasil e de São Cristóvão e Névis
24/08/2016 - 17:53
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo 379/16, que trata do Acordo de Cooperação Educacional entre o Brasil e o governo de São Cristóvão e Névis – ilhas localizadas no Mar do Caribe.
O tratado foi assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010. Enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, por meio da Mensagem 447/15, do Poder Executivo, o texto já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O acordo envolve a cooperação educacional e o desenvolvimento científico, por meio de:
- intercâmbio de professores, pesquisadores, técnicos e especialistas para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação em instituições de educação superior;
- intercâmbio de missões de ensino e pesquisa;
- intercâmbio de professores e pesquisadores, por longos ou curtos períodos, para desenvolver atividades específicas acordadas previamente entre instituições de ensino;
- elaboração e execução conjunta de projetos e pesquisas em áreas a serem posteriormente definidas;
- formação técnica e profissional e certificação;
- reforço na utilização de sistemas de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para a educação a distância.
A validade do acordo é de cinco anos, sendo renovável automaticamente, a menos que uma das partes o denuncie, por escrito e por canais diplomáticos, mediante aviso prévio de seis meses.
O parecer do relator, deputado Maia Filho (PP-PI), foi favorável à proposta. “Nada há no texto do acordo que fira os princípios gerais do direito com que se opera no sistema jurídico pátrio, nem atropela qualquer preceito de nossa Constituição”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência, ainda será analisada pela Comissão de Educação e pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
