Começa audiência com ministros para discutir limite de gastos do governo

24/08/2016 - 10:20  

Começou há pouco a audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16). Os deputados vão ouvir os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira. A proposta em discussão busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior.

O relator da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentou na segunda-feira (22) um plano de trabalho prevendo a realização de audiências dentro do prazo regimental e, a entrega do parecer no meio de setembro. A votação ficaria após o primeiro turno das eleições municipais.

Ontem, em um café da manhã no ministério com deputados da comissão, Meirelles disse esperar a aprovação do texto pelo Congresso Nacional ainda neste ano.

Novas regras
Pela proposta do governo, os gastos com saúde e educação passam também a ser corrigidos pelas novas regras. Hoje, ambos estão atrelados a percentuais da receita.

Em 2017, o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.

Segundo exposição de motivos do Executivo, a PEC busca reverter, no médio e longo prazo, o quadro de “agudo desequilíbrio fiscal” do governo federal atingido nos últimos anos. A despesa pública primária cresceu 51% acima da inflação de 2008 a 2015; essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu 14,5%.

Prioridades do Governo Temer
A aprovação da PEC é uma das prioridades do governo do presidente da República interino, Michel Temer. Durante as quinze horas da sessão do Congresso Nacional que aprovou o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, ontem, esse foi o principal tema de crítica dos parlamentares da oposição.

Assim como a PEC, a LDO prevê limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA).

A audiência com os ministros está sendo realizada no plenário 2.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein