Projeto transforma invasão de domicílio em crime hediondo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3230/15, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que transforma em crime hediondo a invasão de domicílio seguida de agressão física, cárcere privado ou sequestro relâmpago.
A matéria inclui dispositivo na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90). Além de penas mais duras em regime fechado, os crimes hediondos não são passíveis de anistia nem de pagamento de fiança.
“ É odioso, para não dizer, hediondo, que criminosos livremente invadam a residência das pessoas e ainda por cima as agridam, mantenham-na em cárcere privado ou a faça vítima de sequestro relâmpago”, disse Rodrigues. “A inserção deste tipo penal na Lei de Crimes Hediondos deverá diminuir a incidência desse crime”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, em seguida, pelo Plenário.