Deputados discutem parecer de Danilo Forte à PEC do Teto dos Gastos Públicos

09/08/2016 - 13:16  

Parlamentares divergem sobre admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição, encaminhada pelo governo, que estabelece limites para gastos públicos federais por 20 anos (PEC 241/16). Os deputados discutem, neste momento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSB-CE), que institui um novo regime fiscal, que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA).

Parlamentares de oposição têm se utilizado de diversos mecanismos regimentais para tentar adiar a discussão da admissibilidade da proposta, como, por exemplo, requerimentos de retirada de pauta, verificação de quórum e discussão de ata da reunião anterior.

Para o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), a PEC quer instituir um ajuste fiscal permanente. “O governo interino golpista quer ficar mais vinte anos. O povo não vai aguentar tanto arrocho salarial”.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, afirmou que a proposta busca contribuir para a retomada do crescimento econômico. “É para enfrentar a grave crise fiscal. O governo anterior gastou muito mais do que podia e isso é a crise que o povo está sofrendo”, afirmou Perondi.

O deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP) disse que o País precisa se organizar economicamente para sair da crise. “O País precisa mudar o enfrentamento da despesa pública. Fazer aumento da dívida pública sem ter uma consequência de fazer seu pagamento mantém essa roda viva da criação de despesas”, afirmou o parlamentar.

Já o deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que a PEC é inconstitucional porque fere direitos fundamentais como limite de gastos com saúde, educação, assistência social. “Os recursos constitucionais vinculados estarão sendo desrespeitados”, criticou Ananias.

A CCJ continua reunida no plenário 1.

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Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein