CPI do Carf abre reunião para votar relatório final
09/08/2016 - 10:46
Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf convocada para apreciação e votação do relatório final, que não havia sido apresentado aos integrantes da comissão pelo relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), até o início da sessão.
A CPI investiga venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Segundo a Polícia Federal, o esquema causou um prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
Mais prazo
A CPI está prevista para terminar na próxima quinta-feira (11) e corre o risco de ser encerrada sem a votação do relatório se não for novamente prorrogada, já que qualquer pedido de vista pode suspender a votação por duas sessões.
Por isso, também está prevista na pauta de hoje a votação de um requerimento que prorroga a CPI por mais uma semana, a contar do dia 12.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que justificou o pedido com o argumento de que o prazo atual pode não ser cumprindo. “Diante da possibilidade de não ocorrer a discussão e votação do relatório da CPI na data prevista para encerramento, dia 11 de agosto de 2016, em virtude de eventual pedido de vista ou outro incidente regimental superveniente que impeça a discussão e votação da referida matéria, resta imprescindível a prorrogação do prazo”, argumentou.
Mesmo se aprovado pela CPI, o requerimento tem que ser ainda votado no Plenário da Câmara – ou ser aprovado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ser submetido depois ao Plenário.
Acusações do relator
O prazo original para entrega do relatório, há uma semana, não foi cumprido pelo relator, que alegou precisar de mais tempo para ouvir outras pessoas. Ele disse isso em uma reunião marcada por críticas aos trabalhos da CPI, acusações de blindagem a empresários e até suspeitas de achaques.
João Carlos Bacelar pediu mais prazo e acusou integrantes da comissão de proteger empresários e promover um acordo para que a CPI acabe sem ouvir novos depoentes.
Prorrogada duas vezes
A CPI do Carf já foi prorrogada duas vezes e deveria ter se encerrado em 30 de junho, quando ainda havia 89 requerimentos para serem votados. Esses requerimentos pediam as convocações de 55 pessoas, principalmente empresários como André Gerdau, presidente da Metalúrgica Gerdau, e executivos como Luís Carlos Trabucco, presidente do banco Bradesco.
Mas não só empresários estavam na lista de requerimentos que deixaram de ser votados. Entre os nomes estava ainda o de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, investigado por suspeita de envolvimento em venda de medidas provisórias.
As acusações de blindagem não são as únicas que pesam sobre a CPI. Dois meses atrás, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) disse que um empresário estava sendo achacado por integrante da CPI. O parlamentar, no entanto, não citou nomes.
A CPI está reunida no plenário 7.
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Reportagem – Antonio Vital
Edição – Natalia Doederlein