Relator retira trechos de projeto sobre renegociação da dívida dos estados
Amin retirou do texto várias mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, que afetariam tanto os estados quanto os municípios e a União. Também ficou de fora uma transição para gastos mais restritos com pessoal.
08/08/2016 - 21:09
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) terminou de apresentar uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 257/16, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.
Por acordo entre os líderes, os deputados poderão apresentar emendas de Plenário até as 10 horas desta terça-feira (9), quando o relator apresentará seu parecer final.
Amin retirou do texto várias mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, que afetariam tanto os estados quanto os municípios e a União. Também ficou de fora uma transição para gastos mais restritos com pessoal.
O texto, negociado com o Poder Executivo, deixa claro que o alongamento da dívida com os descontos previstos dependerá de aprovação pelas assembleias legislativas de normas que restrinjam os gastos correntes do estado por dois anos à variação do IPCA, assim como do congelamento de despesas de pessoal pelo mesmo período.
A matéria será votada nesta terça-feira (9).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli