Plenário inicia Ordem do Dia com discussão sobre dívidas dos estados

08/08/2016 - 18:55  

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário destinada a analisar o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.

Os deputados farão, nesta segunda-feira, a continuidade da discussão da matéria e a votação ficará para esta terça-feira (9).

Ainda hoje, o relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), dará seu parecer às emendas apresentadas. Conforme adiantou, ele retirará vários dispositivos do texto referentes a mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Entretanto, os estados, dentro de sua autonomia constitucional para legislar, terão ainda de congelar as despesas com pessoal nos dois anos seguintes à publicação da lei.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo