Debatedores apontam falta de prioridade do Judiciário para casos de violência no campo
02/08/2016 - 17:06
Debatedores apontaram a falta de prioridade do Estado, em especial do Poder Judiciário, para tratar dos conflitos no campo, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos sobre o tema, nesta terça-feira (2),
O representante da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, Afonso Maria das Chagas, afirmou que no estado uma das causas dos conflitos é a tentativa do agronegócio “de abocanhar terras públicas”.
Na opinião de Chagas, há aliança de setores do Estado, das polícias e do Poder Judiciário para proteger esses interesses privados. Ele denunciou ainda a “ausência planejada do Estado” nessas questões, já que os inquéritos relativos aos conflitos no campo não seriam céleres.
Força-tarefa para investigação
Procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, João Akira Moto informou que foi constituída força-tarefa para fazer investigação dos casos de violência no campo ocorridos em Mato Grosso do Sul no último ano. Segundo ele, há avanços, mas as dificuldades são enormes, por conta da falta de priorização da máquina estatal e do Poder Judiciário para tratar dessas questões. “Existe uma violência simbólica por parte do Estado, por conta da estrutura que não é colocada à disposição para combate aos conflitos no campo”, destacou.
Autor de série de reportagens sobre a violência no campo, o jornalista de O Estado de S. Paulo Leonêncio Nossa acredita que o País vive um “novo consenso”, que é a “defesa de um agronegócio que desrespeita direitos humanos, tem parcerias com a pistolagem e com a destruição da floresta”. Ele salientou a participação, nesta aliança, do Poder Judiciário, desde juízes da primeira instância até ministros do Supremo Tribunal Federal. “Brasília precisa entrar neste debate”, opinou. Para ele, ocorre no campo um “grande crime pátrio”.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que em seu estado milícias armadas “matam a torto e a direito”, e os inquéritos não dão em nada ou, outras vezes, as vítimas - isto é, os agricultores - são condenadas. “Muitas vezes por trás dessas mortes, há setores do próprio Judiciário e da política paraibana envolvidos”, observou.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a comissão deve fazer denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corte Interamericana de Direitos Humanas sobre a atuação do Judiciário brasileiro nas questões agrárias.
Já o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra de Goiás Luiz Zarref chamou atenção para o uso da Lei de Organização Criminosas (12.850/13) para enquadrar integrantes de movimentos sociais.
Um dos parlamentares que pediu a realização do debate, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) considera extremamente grave a criminalização dos movimentos sociais. Ele salientou que o tema da violência é um dos maiores desafios que o Brasil vive. “Os números são de guerra civil”, disse Ananias, que foi ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Dilma.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
