Representantes de direitos humanos criticam mudanças do Executivo na área

18/05/2016 - 20:22  

Representantes de entidades de direitos humanos criticaram as mudanças do governo do presidente da República interino, Michel Temer, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para definir a pauta dos trabalhos do colegiado. Vários parlamentares e participantes do encontro criticaram o governo atual com palavras de ordem.

“É a tarde de hoje que vai orientar nossos trabalhos para o ano inteiro. A partir da provocação de hoje que nós vamos nos organizar e definir nossa tarefa do ano”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Padre João (PT-MG).

Durante as cinco horas de audiência, falaram cerca de 50 representantes de vários movimentos como o dos quilombolas, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a articulação de povos indígenas e conselhos de pescadores, e entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Instituto Socioambiental (ISA) e a Fundação Abrinq.

Padre João afirmou que detalhará na próxima reunião o plano de trabalho da comissão, a partir das sugestões de temas e de requerimentos de audiência pública entregues na audiência. “O que eu percebo por tantas demandas é que vamos ter de fazer duas reuniões por semana. Fica clara essa necessidade”, disse.

Desmonte
A presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ivana Farina, afirmou que o colegiado não admite qualquer tipo de “desmonte de um colegiado que é do Estado”, ao citar a MP 726/16, que extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, incorporando a área ao Ministério da Justiça e Cidadania. “A garantia do maior princípio que rege a defesa dos direitos humanos é o do não retrocesso.”

Ivana Farina afirmou que há várias propostas contra os direitos humanos no País em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que permite o arrendamento das áreas indígenas, a permuta por outras terras e reconhece apenas demarcações de reservas ocupadas em outubro de 1988. E defendeu a aprovação do projeto de lei que acaba com o auto de resistência (PL 4471/12) - registro pelo qual policiais justificam mortes durante prisões ou perseguições de suspeitos.

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, as mudanças do Governo Temer são uma reação às vitórias dos direitos humanos desde a Constituição. “Todas as lutas emancipatórias estão comprometidas. Isso é um sinal de que temos de estar juntos”, afirmou.

Duprat, que é coordenadora de órgão do Ministério Público sobre Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, denunciou um possível aumento de violência no campo com as novas medidas do Executivo, com a revisão de demarcações de terras indígenas no final da gestão Dilma e um possível retorno de um decreto que dificultaria o reconhecimento de áreas quilombolas. “Em nenhuma sociedade que respeita direitos humanos, maiorias ocasionais podem decidir para suprimir direitos de minorias.”

Vítima
O secretario de Direitos Humanos e Cidadania de Minas Gerais, Nilmário Miranda, afirmou que “os direitos humanos sempre são a primeira vítima dos golpes”, ao citar o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

“Não podemos admitir retrocessos. O PNDH 3 é a nossa guia, ele foi construído debaixo pra cima”, disse, ao citar a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos apresentado pelo Executivo em 2009.

A deputada Luíza Erundina (Psol-SP) afirmou que não se pode pretender fingir normalidade nos trabalhos da Câmara. “A maioria dessas comissões está representada pelos fundamentalistas, por aqueles que usurparam o poder do povo, o mandato foi usurpado e temos de denunciar isso aos quatro ventos.”

Desafio
Para o 1o vice-presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos vive um desafio de proporções que “nem os mais pessimistas poderiam imaginar”.

Segundo ele, em menos de uma semana, a gestão Temer produziu inúmeros retrocessos e afrontas à sociedade. “Não podemos assistir parados um governo sem voto, ilegítimo, que reuniu no ministério o pior da política brasileira. O mais conservador, o mais homofóbico, o mais machista, o mais reacionário. Tenho certeza que esta comissão será uma trincheira de resistência.”

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) falou que não é possível se esperar nada do atual governo e a gestão de Padre João à frente da comissão não será fácil. “Confiamos na sua direção para resistir a esses processos aviltantes que estamos assistindo”, disse.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), afirmou que o governo atual quer vender o País seguindo a racionalidade do lucro. “Eles estão aprofundando uma crise que não existe naquela dimensão para acabar com direitos humanos”, disse.

De acordo com o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a comissão precisa ser um meio para veicular a luta social. “No Congresso Nacional, na institucionalidade, vamos perder tudo. Não é o institucional que vai garantir mais direitos. Temos de ser um meio para facilitar a ocupação dos espaços públicos no Congresso”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo