Orçamento conclui análise da LDO, que será votada pelo plenário do Congresso

02/08/2016 - 16:33  

A Comissão Mista de Orçamento acaba de concluir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Os deputados e senadores acolheram as mudanças feitas no relatório final pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), a partir de destaques apresentados ao texto.

Um dos pontos mais discutidos, que acabou aprovado, foi o dispositivo que proíbe todos os servidores públicos federais, independente do cargo ou função, de viajarem em classe executiva em avião, que é mais cara.

O destaque aprovado é de autoria do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Com isso, parlamentares, juízes, procuradores da República, ministros do governo e de tribunais, e funcionários públicos terão que viajar de classe econômica. A LDO em vigor permite a viagem de autoridades em classe executiva.

Com a aprovação, o projeto será analisado agora no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores). O Congresso tem sessão marcada para as 19 horas.

Regras
O texto aprovado há pouco define as regras para elaboração das receitas e despesas federais no próximo ano. A meta de deficit fiscal para a União é de R$ 142 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões estão sob responsabilidade das estatais.

O texto traz uma inovação para determinar que no caso de o deficit ser menor do que o previsto na LDO, a diferença será direcionada para redução do endividamento público, para pagamento de restos a pagar de investimentos e de benefícios assistenciais custeados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Wellington Fagundes inseriu ainda no texto a previsão de limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A regra é semelhante à prevista na Proposta de Emenda à Constituição do teto de gastos (PEC 241/16), que foi enviada pelo governo ao Congresso em junho.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Pauta
A comissão deve analisar agora a Medida Provisória 736, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro. A MP tem parecer favorável do relator, deputado Simão Sessim (PP-RJ).

A reunião acontece no plenário 2.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo