Começa reunião da Comissão de Orçamento que vai analisar destaques à LDO

02/08/2016 - 15:19  

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Arthur Lira (PP-AL), abriu agora há pouco a reunião do colegiado, que vai votar na tarde de hoje a proposta da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O texto principal foi aprovado em julho pelos deputados e senadores. Falta analisar 257 destaques, que visam a inclusão de emendas não aproveitadas pelo relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT). Fagundes deverá apresentar parecer aos destaques.

A pauta da comissão inclui ainda a votação da Medida Provisória 736/16, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro.

Os recursos vão cobrir despesas com segurança pública decorrentes da realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos, que começam nesta semana na capital fluminense. A MP tem parecer favorável do relator, deputado Simão Sessim (PP-RJ).

Resultado primário
O relator da LDO acolheu a sugestão enviada pelo Executivo que estabelece um deficit primário de R$ 139 bilhões como meta fiscal do governo federal no ano que vem. Para as estatais federais a meta é um deficit de R$ 3 bilhões.

No total, o setor público federal terá como meta um deficit primário máximo de R$ 142 bilhões, o equivalente a 2,09% do Produto Interno Bruto (PIB). Para os estados, Distrito Federal e municípios, o valor máximo aceito será um deficit de R$ 1,1 bilhão.

Wellington Fagundes inseriu no texto a previsão de limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A regra vale não só para a execução do gasto em si – como estabelece a Proposta de Emenda à Constituição do teto de gastos (PEC 241/16) –, mas também para a elaboração orçamentária.

A reunião da Comissão de Orçamento acontece no plenário 2.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo