Política e Administração Pública

Deputados rejeitam destaque e concluem votação de MP sobre uso do FGTS

12/07/2016 - 23:20  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Psol à Medida Provisória 719/16, que pretendia retirar a possibilidade de a garantia de empréstimo incidir sobre 100% da multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por despedida sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior.

A MP 719/16 permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecer aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do FGTS e da multa rescisória.

O texto aprovado é o enviado originalmente pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Assim, ficou prejudicado o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista.

A MP perde a vigência no final de julho e será enviada ao Senado.

Após a votação da MP, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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