Governo e oposição divergem sobre obrigatoriedade da Petrobras no pré-sal

06/07/2016 - 16:52  

Deputados governistas e da oposição divergem neste momento sobre a importância e a legitimidade do Projeto de Lei 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal, para retomada econômica com royalties.

O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) favorável à proposta está em discussão na Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal.

Para o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a mudança na legislação sobre petróleo e gás é apenas pontual, mas ajudará a recuperar a economia com geração de royalties. “A riqueza [do pré-sal] tem de ser explorada para que gere royalties e salve o estado e os municípios do Rio de Janeiro.”

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), defendeu um Estado mínimo. “Sou liberal convicto e acredito que o Estado tem de se reservar às questões básicas. Se dependesse de mim me livraria de tudo que é estatal, seja grande, médio ou pequeno. Quanto menos, menor corrupção nós temos.“

Já para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), a discussão sobre a mudança na legislação é inadequada nesse momento. “Não podemos ter uma visão imediatista, atrasada e neocolonial de criar um novo ciclo de exportação de commodities.” De acordo com ele, mesmo países que defendem maior abertura de mercado, como os Estados Unidos, proíbem a exportação de petróleo.

Judicialização
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a oposição poderá questionar na Justiça a aprovação do projeto. Segundo ele, esse tipo de iniciativa é exclusiva do Executivo e não poderia ser apresentada por parlamentar.

“Essa inconstitucionalidade não pode ser vencida e está claro que a matéria será judicializada”, disse, ao afirmar que erro estaria em o Legislativo alterar matéria relativa à Administração Pública.

Retirada de pauta
Para combater a possibilidade de obstrução do PCdoB, PT, PDT e Psol, a comissão rejeitou por 20 votos a 0 o requerimento do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) para retirar o texto de pauta, logo ao início da reunião.

Segundo Glauber Braga, o pedido de Perondi foi uma estratégia da bancada governista para prejudicar outros requerimentos semelhantes e agilizar a votação. "A proposta é uma farsa porque ele não quer a retirada de pauta. O requerimento de Perondi é estratégia para que não tenhamos outros requerimentos analisados pela comissão”, disse Braga. Perondi defendeu a aprovação do texto para que “a Petrobras deixe de ser PTBras”.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.

Projeto
O projeto em análise na comissão é de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. Além de acabar com a exclusividade, a proposta desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.

De acordo com o texto, essa participação mínima só será exigida nas áreas estratégicas. O que não for considerado estratégico será leiloado.

A reunião ocorre no plenário 12.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo